Política de Privacidade — z11bet Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a z11bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em z11bet.app, desenvolvida e mantida para atender ao mercado brasileiro.

1.2 Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), "controlador" é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A z11bet determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados dentro da Plataforma.

1.3 O canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o e-mail de suporte da Plataforma, identificado na seção 13 desta Política.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) ou uso da Plataforma, coletamos:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) — apenas para verificação KYC;
• Comprovante de residência — apenas para verificação KYC;
• Dados da chave Pix ou conta bancária informada para transações financeiras;
• Conteúdo de comunicações enviadas ao suporte da z11bet.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (estado/cidade);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Cookies de sessão e cookies de preferência (detalhados na seção 8);
• Registros de acesso (logs): data, hora, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Dados de interação com jogos (resultados, valores apostados, ganhos, perdas).

2.3 Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados complementares de:

• Prestadores de serviços de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — apenas confirmações de transação, sem acesso a senhas ou dados bancários completos;
• Sistemas de verificação de identidade (bureaus de crédito ou bases de dados públicas) — para confirmar autenticidade do CPF e dados cadastrais;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) — dados técnicos de integridade das partidas.

3.1 A z11bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos dados para fins incompatíveis com o propósito original da coleta:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, monitoramento de comportamentos suspeitos e proteção da integridade da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério da Fazenda e autoridades judiciais competentes;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nesta Política;
• Comunicações promocionais (mediante consentimento): envio de ofertas, bônus, promoções e novidades — apenas para Usuários que optarem pelo recebimento (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento compulsivo e oferecer suporte adequado;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte.

4.1 De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal. A z11bet fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na z11bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de jogos (Lei nº 14.790/2023), normas do Banco Central e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento anômalo — sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto — somente mediante opt-in expresso do Usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consulta a sistemas de verificação de identidade para prevenção de fraudes financeiras.

5.1 A z11bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros — apenas os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise — sujeitos a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e bases de dados públicas para validação de CPF e dados cadastrais;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória (SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Proteção de direitos: em situações de suspeita de fraude, litígio judicial ou necessidade de defesa de direitos da z11bet perante órgãos competentes.

5.2 Todos os fornecedores e parceiros da z11bet que acessam dados pessoais dos Usuários são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6.1 Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas quando o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando adotadas as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável.

6.2 A z11bet garante que, independentemente do local de processamento, os dados dos Usuários brasileiros são protegidos com padrão equivalente ao exigido pela LGPD.

7.1 A z11bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e Receita Federal;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento; após a revogação, excluídos em até 30 dias.

7.2 Findo o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando métodos que impedem a recuperação ou reconstrução das informações.

7.3 O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados. Nesse caso, a z11bet avaliará a solicitação à luz das obrigações legais de retenção vigentes e comunicará ao Titular o que pode ser excluído imediatamente e o que precisa ser mantido por força de lei.

8.1 A z11bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, configurações de jogo responsável). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) — sempre de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como limites de jogo configurados) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da Plataforma e medir a efetividade de campanhas — ativados apenas mediante opt-in expresso.

8.2 Ao acessar a z11bet pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá configurar suas preferências. Cookies não essenciais só serão ativados com seu consentimento.

8.3 Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

9.1 A z11bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da z11bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e sistemas internos — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas em tempo real para comportamentos anômalos;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Política de senhas seguras com requisitos mínimos de complexidade e renovação periódica para acessos internos;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em múltiplas regiões geográficas.

9.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a z11bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

9.3 Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. A z11bet recomenda que os Usuários também adotem boas práticas de segurança, como o uso de senhas únicas e fortes e a ativação da autenticação de dois fatores.

10.1 A LGPD garante a você, como Titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo o detalhamento de cada direito e como exercê-lo na z11bet:

10.2 Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da z11bet pelo e-mail de suporte, indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito] — [nome completo]". A z11bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que os dados sejam entregues apenas ao Titular legítimo.

10.3 O não atendimento de qualquer solicitação, ou o atendimento parcial, será fundamentado por escrito, com indicação da base legal que justifica a restrição ao exercício do direito, conforme previsto no art. 18, § 4º, da LGPD.

11.1 Os serviços da z11bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma adota controles ativos de verificação de idade durante o processo de cadastro e na etapa de verificação de identidade (KYC).

11.2 A z11bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um Usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos (salvo obrigações legais de retenção) e quaisquer valores depositados serão devolvidos conforme procedimento interno.

11.3 Se você é responsável por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na z11bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.

12.1 A z11bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

12.2 Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

12.3 A versão vigente desta Política é sempre aquela publicada em z11bet.app/privacy-policy, identificada pela data de "Última atualização" indicada no início do documento.

12.4 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme os procedimentos da seção 10.

13.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a z11bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender solicitações e reclamações dos Titulares de dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da z11bet sobre práticas de proteção de dados;
• Zelar pela conformidade contínua com a LGPD e demais normas de privacidade aplicáveis.

14.1 Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, utilize os canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma — resposta imediata para dúvidas gerais;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente) — para solicitações formais de exercício de direitos LGPD;
• WhatsApp: disponível na Plataforma mediante acesso autenticado;
• Telegram: disponível na Plataforma mediante acesso autenticado.

14.2 Solicitações formais relativas a direitos previstos na LGPD devem ser enviadas por e-mail, com identificação completa do Titular (nome, CPF e e-mail cadastrado na z11bet), para que possamos verificar a identidade antes de processar o pedido.

14.3 O atendimento é realizado exclusivamente em Português Brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

14.4 Em caso de insatisfação com o atendimento à sua solicitação de privacidade, você pode registrar reclamação junto à ANPD, conforme orientações disponíveis em gov.br/anpd.