Termos e Condições — z11bet Plataforma de Cassino Online e Apostas Esportivas

1.1 Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "z11bet", "Plataforma", "nós" ou "nosso(a)": refere-se à plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://z11bet.app e seus subdomínios.
• "Usuário", "você" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da z11bet.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da z11bet.
• "Saldo Real": valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela z11bet, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em saldo real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1.2 Referências ao singular incluem o plural e vice-versa. Títulos de seção são meramente ilustrativos e não afetam a interpretação do texto.

2.1 Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da z11bet, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção.

2.2 Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma e encerrar sua Conta, se houver.

2.3 A aceitação destes Termos constitui um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário e a z11bet, nos termos da legislação brasileira vigente.

3.1 Para se cadastrar e utilizar os serviços da z11bet, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente em território brasileiro ou em jurisdição onde o uso de plataformas de cassino online seja permitido por lei;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma z11bet;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário ou sócio da z11bet.

3.2 O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

3.3 É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário (mesmo CPF, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP). A z11bet reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas detectadas e reter saldos em análise de fraude.

3.4 O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. A z11bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou fraudulentos inseridos pelo próprio Usuário.

4.1 A z11bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4.2 Para processar saques ou em caso de suspeita de atividade irregular, a z11bet poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• CPF ou comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos.

4.3 O prazo para análise dos documentos é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo. A z11bet poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

4.4 Enquanto o processo KYC estiver pendente, o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma, mas os saques ficarão suspensos até a conclusão da verificação.

4.5 A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar no encerramento da Conta e na retenção do saldo para análise, conforme previsto na legislação de prevenção a crimes financeiros.

5.1 A z11bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos, sujeitos a disponibilidade técnica na data da transação:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — conforme disponibilidade da integração;
• PicPay — conforme disponibilidade da integração;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados na Plataforma, comunicados oportunamente ao Usuário.

5.2 O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há valor máximo padrão, podendo existir limites específicos por método de pagamento ou perfil de conta.

5.3 Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento em seu nome. São expressamente vedados depósitos realizados por terceiros ou por meio de contas de outras pessoas.

5.4 A z11bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelos próprios prestadores de serviço de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.5 O saldo depositado estará disponível para apostas imediatamente após a confirmação da transação pelo sistema de pagamento.

6.1 O Usuário pode solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• A verificação KYC deve estar completa e aprovada;
• Não pode haver suspeita ativa de fraude ou violação destes Termos associada à Conta;
• O saldo disponível para saque deve ser exclusivamente de Saldo Real — Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente sem cumprimento do rollover aplicável.

6.2 Os saques serão processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do Usuário. O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, podendo estender-se em até 24 (vinte e quatro) horas em caso de análise de segurança adicional.

6.3 O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada pela z11bet. Em nenhuma hipótese serão realizados saques para contas de terceiros.

6.4 A z11bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6.5 Saques realizados durante períodos de alta demanda ou manutenção programada podem sofrer atraso. Nesses casos, o Usuário será informado por e-mail ou pelo canal de suporte da Plataforma.

7.1 A z11bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção terá termos e condições específicos que se somam a estas disposições gerais.

7.2 Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover) especificado nos termos da promoção correspondente;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos resultantes do cumprimento do rollover convertem-se em Saldo Real passível de saque;
• Bônus têm prazo de validade. Após o vencimento, o Saldo Bônus não utilizado é automaticamente cancelado;
• O bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez, na primeira conta aberta por CPF/dispositivo/IP;
• A z11bet reserva-se o direito de revogar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

7.3 É vedado o uso de estratégias de apostas com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover sem exposição real a risco (prática conhecida como "bonus abuse" ou "arbing"). A detecção de tais práticas poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

7.4 A z11bet poderá alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável.

8.1 As regras específicas de cada jogo de cassino (slots, crash games, jogos ao vivo, etc.) e de cada mercado de apostas esportivas estão disponíveis na própria interface do jogo ou mercado correspondente e nos materiais de ajuda da Plataforma.

8.2 Todas as apostas são realizadas em tempo real. Uma aposta confirmada pelo sistema não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo em casos expressamente previstos nas regras do jogo ou mercado específico.

8.3 A z11bet utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelos próprios provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

8.4 Em apostas esportivas ao vivo, a z11bet reserva-se o direito de suspender mercados ou cancelar apostas realizadas durante períodos de inconsistência de dados, falhas de transmissão ou eventos de força maior que comprometam a integridade do mercado.

8.5 Em caso de falha técnica comprovada que resulte em resultado incorreto de jogo ou aposta, a z11bet corrigirá o saldo afetado após análise interna, podendo cancelar apostas e creditar ou debitar valores conforme o resultado correto apurado.

8.6 Apostas realizadas com base em informação privilegiada, manipulação de resultados, conluio ou qualquer outra forma de irregularidade serão anuladas e os Usuários envolvidos poderão ter suas contas permanentemente encerradas.

9.1 O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma z11bet exclusivamente para fins lícitos de entretenimento, em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos.

9.2 São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de mineração de dados ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou inconsistências do sistema em benefício próprio;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades criminosas;
• Praticar "chargebacks" fraudulentos (contestação indevida de transações junto ao banco ou operadora de pagamento);
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas com o objetivo de garantir ganho independentemente do resultado (arbing);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte da z11bet.

9.3 A z11bet monitora a atividade dos Usuários por meio de sistemas automatizados de detecção de fraude. Comportamentos suspeitos serão investigados e poderão resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

10.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento pelo canal de suporte da z11bet. O saldo real disponível será devolvido via Pix após conclusão do processo de verificação.

10.2 A z11bet pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da Conta (superior a 12 meses sem acesso ou transação).

10.3 Em caso de encerramento por suspeita de fraude, o saldo da Conta poderá ser retido até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, das autoridades competentes.

10.4 Contas encerradas por violação destes Termos não serão reativadas. Novas tentativas de cadastro pelo mesmo CPF ou dados serão igualmente encerradas.

11.1 A z11bet é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário possa controlar sua atividade na Plataforma, incluindo:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de apostas por sessão ou período;
• Autoexclusão temporária (time-out) por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva para Usuários que identifiquem comportamento compulsivo.

11.2 O jogo deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento. A z11bet não pode garantir ganhos financeiros e desencoraja o uso da Plataforma como fonte de renda.

11.3 Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio.

12.1 A z11bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas ou jogos na Plataforma. O Usuário assume integralmente o risco inerente ao entretenimento de apostas.

12.2 A z11bet envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que possível.

12.3 A z11bet não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Falhas de conexão de internet, dispositivo ou infraestrutura de telecomunicações do Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Eventos de força maior, como desastres naturais, falhas generalizadas de energia, ataques cibernéticos de grande escala ou determinações governamentais emergenciais;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por conduta culposa comprovada da z11bet.

12.4 A responsabilidade máxima da z11bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

13.1 Todo o conteúdo da Plataforma z11bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, ícones, sons e código-fonte — é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

13.2 Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e estão licenciados à z11bet para disponibilização aos Usuários. O Usuário não adquire qualquer direito sobre esses conteúdos ao utilizá-los.

13.3 É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da z11bet ou dos respectivos titulares dos direitos.

14.1 A z11bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

14.2 Ao se cadastrar na z11bet, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, comunicação de promoções (mediante opt-in) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

14.3 O Usuário tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, podendo a qualquer momento solicitar: confirmação do tratamento de seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou incorretos; eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento. Solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail de suporte da Plataforma.

15.1 A z11bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência.

15.2 Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal que exijam alteração imediata.

15.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

16.1 Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar e cassino online;
• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

16.2 Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja , salvo disposição legal em contrário.

16.3 Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar solução amigável junto ao suporte da z11bet, concedendo prazo razoável de 30 (trinta) dias corridos para resolução administrativa do conflito.

17.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a z11bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente);
• WhatsApp: disponível na Plataforma, mediante acesso autenticado;
• Telegram: disponível na Plataforma, mediante acesso autenticado.

17.2 O atendimento é realizado exclusivamente em Português Brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).